- No documento sempre devem estar inseridas informações do arquivo da NF-e, sendo proibido o registro de dados que não constem na nota fiscal. O responsável pelo produto deve emitir o impresso antes da sua circulação e o mesmo só pode ser transitado depois da autorização de uso da NF-e. Isso significa que o DANFE não pode ser emitido até que ocorra a devida concessão da NF-e.
- Além disso, ele disponibiliza um código de barras em que está contida a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica, que apresenta todas as informações no item transportado.
Como é o layout definido?
- O layout do DANFE pode ser encontrado no Manual de Integração - Contribuinte, disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, e é o mesmo em todo o país. No entanto, é possível que as organizações personalizem os seus modelos, desde que algumas características imprescindíveis sejam mantidas. É sobre isso que falaremos a seguir.
No que consiste a personalização?
- A aplicação de algumas alterações personalizadas para distinguir o DANFE emitido pela empresa em relação aos demais pode ser uma tarefa útil para a criação de segmentações mais avançadas de seus documentos, além das já presentes no Manual de Integração.
- O DANFE pode ser impresso em papel branco comum. Contudo, algumas instituições têm identificado problemas em relação à segurança das informações ao permitir a saída de suas mercadorias com uma folha em branco, tendo em vista que não seria muito difícil que terceiros copiassem um DANFE qualquer para sair com produtos desviados de dentro do estoque da organização.
Por esse e outros motivos, a personalização do DANFE já é uma realidade dentro de várias companhias, tendo em vista se tratar de uma impressão do logotipo da instituição em um papel em branco, com uma marca d'água no fundo da folha, com o intuito de evitar alterações nos documentos emitidos pela empresa.
